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A participação no estado democrático é um dos elementos básico do processo de liberdade. Aliás, a manutenção do estado democrático implica na participação de todos os indivíduos que compões a comunidade nas decisões para sustentá-la. Alguns pontos são importantes nesse processo de inter-relação entre sujeito, democracia e liberdade.

Quando levamos em conta a liberdade como ponto de observação da democracia, precisamos entender o conceito de liberdade a partir de uma visão e uma interpretação simplista da filosofia platônica. Nessa visão, o homem livre é aquele que aceita o que precisa ser feito.

Liberdade e responsabilidade

O entendimento aqui é que os deveres sempre existirão. Isto é, mesmo que não se viva em sociedade, mesmo que se viva em um estado muito próximo de um animal na floresta, ainda assim existirão tarefas cotidianas que não poderão ser excluídas da execução sob pena de extinção da própria vida. Esses deveres básicos, como encontrar alimentos, repousar, manter a higiene básica, dizem respeito a um repertório básico de sujeição ou até mesmo de submissão à vida.

Quanto mais social o estado humano se torna, mais sujeito aos deveres básicos ele se encontra. Ou, em outras palavras, maior o número de deveres básicos aos quais ele se torna sujeito. Até que por fim, ele é inevitavelmente, escravo da própria vida ou das próprias escolhas.

A questão é que, teoricamente, até é possível jogar tudo para cima e se torna livre de todas as formas de sujeição. Mas na prática isso não existe e teria um fim nefasto, e portanto, seria o oposto de liberdade. Então, quanto mais o sujeito aceita suas responsabilidades e as executa, quanto antes ele se liberta dessas tarefas e quanto antes cumpre com seu destino e está livre para novas escolhas.

O escravo, então, seria aquele que procrastina ou não aceita seus destinos, suas responsabilidades e, portanto, se torna moralmente preso a elas ou às consequências negativas do abandono delas. Como o jovem que, voltando da escola, procrastina a tarefa para poder ir brincar na rua e fica a tarde com aquele frio na barriga por não ter feito a tarefa, o sujeito social teria sobre si, sempre pairando como uma sombra, as responsabilidades procrastinadas. Vivendo, desse modo, no medo e na escravidão moral.

Sujeição inevitável

Nesse modelo é fácil entender que um determinado ponto de sujeição aos parâmetros sociais é inevitável. Assim é possível perceber que existe um ponto de participação social que é tão básico na manutenção da vida que se torna impossível de ser deixado de lado. Então, a pessoa livre, ou mais livre, é aquela que assume isso e traz essa sujeição para seu próprio controle. Alguns filósofos diriam que a pessoa livre é aquela que aprende a amar essas responsabilidades, ou seja só aceitar não seria o suficiente, pois a execução das responsabilidades em estado de contrariedade, também levaria ao mal-estar e, portanto, a escravidão. Mas, esse exercício de amar o que tem que ser feito é mais difícil e, convenhamos, só o fato de conseguir aceitar determinadas situação já é um exercício suficientemente difícil na prática da ética da liberdade.

Entre os elementos sociais importantes de serrem seguidos estão os ritos. Um exemplo simples são as pequenas comunicações de cordialidade: com licença, por favor e obrigado. Pra evitarmos discussões etimológicas, vamos entender o obrigado como o espanhol mutias gracias. Essas três expressões delimitam ritos que demonstram o decoro para com o próximo. A educação, ou o decoro, são elementos básicos no princípio dos relacionamentos sociais e, principalmente, nos espaços democráticos e livre.

Em uma sociedade democrática, o simples uso dessas três expressões representam o reconhecimento de igualdade entre dois sujeitos. A igualdade de direitos, ou o reconhecimento interindividual de igualdade é o primeiro princípio da democracia. Então a manutenção desse decoro, conhecido mais comumente com respeito, ajuda a lubrificar o espaço social demonstrando entre os indivíduos o respeito derivado da igualdade de direito.

Ninguém é escravo de ninguém

Com ninguém é escravo ou pertencente a ninguém, mover alguém de seu espaço físico (com licença) implica em um reconhecimento da liberdade do outro de permanecer onde está, ocupar o espaço físico onde se encontra. Como ninguém, no estado democrático é superior a ninguém, a execução de uma tarefa de interesse particular por outra pessoa, implica na execução de um favor, de um algo em favor de alguém. Assim, a expressão por favor lubrifica e transforma a tarefa em um ato cordial entre as parte e não em submissão e ordenança.

O obrigado, no português uma expressão derivada da dívida e da obrigação, é um pouco mais complicada. Mas o que, no contexto atual, ela procura demonstrar é a gratidão da parte favorecida em relação à parte que favorece. Seja lá o que quer que seja que está acontecendo, a gratidão demonstra que o ato de fé de favorecer foi recebido com o reconhecimento como uma graça, como um bem.

Essa noção de decoro se estende e se amplia quanto mais formalidade, quanto mais poder e, ou, quanto mais importância as relações sociais tem. Essa educação ou decoro inclusive tem repertórios diferentes de uma casa para outra ou de casa para a escola, ou do trabalho para casa. De acordo com o contexto, esse decoro tem ritos específicos, formais e legais que precisam ser respeitados por força de lei.

Respeito à autoridade

O respeito à autoridade por exemplo, no encontro entre um cidadão civil e um cidadão investido de poderes comunitários legais, como um policial ou um juiz, um decoro entre ambos precisa ser mantido. Ele inclui, inclusive, o uso de formas de tratamento: senhor, ou vossa excelência, doutor ou seja lá o que for.

Esse decoro precisa, deve e tem que ser mantidos por ambas as partes. E a autoridade investida do poder comunitário, precisa mesmo em sua vida civil, manter uma parte ou a integridade de seu decoro. A pessoa civil se torna uma pessoa pública, e assim, mesmo fora do ambiente de exercício de seu poder, continua representando a comunidade e o poder que ela investiu.

Fugir disso é como pensar que se é livre a ponto de não precisar mais comer. Vai dar ruim.

Decoro

Algumas investiduras de poder são mais significativas do que outras no imaginário comunitário. Assim, um político precisa, por força desse decoro, ser mais honesto, mais educado, mais respeitável em sua conduta do que qualquer outra investidura de poder. Isso porque ele, além de ser igual a todas as outras pessoas, e portanto, precisar manter o respeito no espaço social, ele ainda carrega um segundo princípio democrático em seus ombros.

Esse princípio é o da representatividade. Além da democracia exigir o reconhecimento de igualdade entre os membros da comunidade, ela também exige que, nessa comunidade, os grupos sociais, compostos por seus indivíduos, encontre em seu governantes o sentimento de representação. Você já sabe onde eu quero chegar? Preciso terminar o texto?

De um ponto de vista filosófico e psicológico, o comportamento do deputado de esbravejar impropérios e eximir-se da justiça fere muito mais o estado democrático do que a ação do STF de puni-lo por perder o decoro frente aos ritos.

Isso se estende, claro, para toda a classe política.

Liturgia do cargo

Do ponto de vista da ética da democracia, da ética do compadrismo que gerencia a democracia brasileira, a corrupção, sendo um algo praticado por toda a comunidade, é uma quebra de decoro aceitável garante a igualdade entre indivíduos. Polêmico isso, mas não estou falando de legalidade, estou falando do reconhecimento de direitos iguais. Então não seja hipócrita.

A corrupção é triste, mas coloca um nível de igualdade entre o sorveteiro que não emite nota fiscal e o deputado que tira vantagens de emendas parlamentares. Além disso, há a representatividade dos eleitores que, imbuídos, quase sempre de interesses próprios, se veem representados por essas figuras políticas.

Mas, a falta de decoro, a falta de bom comportamento social é inaceitável. Haja visto o caos que a comunicação ineficiente e pobre, feita pala autoridade mor do país, tem causa à economia e ao sistema de saúde. No exercício da representatividade, a comunicação deve seguir rigidamente a liturgia do cargo ou, o decoro pertinente ao papel do representante.

A quebra do decoro é o fim da liberdade

É preciso entender que quebrar o decoro não é alcançar ou exercer a liberdade, é sim passar fome e ameaçar o processo de existência da democracia, muito mais do que a corrupção. A corrupção não elimina direitos iguais, na medida em que o acesso à ação corrupta é inclusive um processo que incita a competição, ela também não elimina o direito de expressão e muito menos a representatividade. Mas, o ódio que acompanha o desrespeito a liturgia do cargo, esse afronta a democracia.

Mas, para piorar o processo, esse ódio não está presente apenas na fala do deputado ou do líder maior, esse ódio se encontra presente em uma parcela grande dos comunicadores. São jornalistas, comentaristas políticos, comentaristas esportivos, podcasters, youtubers carregados de discursos de ódio. A postura do dedo em riste, carregando uma verdade absolutista e um despreso total pelo que é diferente ou divergente.

A crise está em casa

Diria até mais, todo mundo tem um pai ou um tio assim na família. Alguém que para manter-se nesse espaço de poder ou pseudo poder, destruirá o próximo com suas palavras, com seu tom de voz e com sua arrogância, com sua crença absoluta na própria razão. Muito triste, muitos deles, imbuídos em um discurso de um mundo melhor, imbuídos em um discurso de justiça, suprimem, reprimem, descredenciam e excluem o que consideram minimamente diferente, afastando o discurso democrático de perto de si, tornando-se assim, cada vez mais cegos para a vida como um todo.

Cercam-se de pessoas com opiniões e posturas em comum. Mas, como vimos na própria câmara federal, na primeira discordância, na primeira contradição de parceiros, a exclusão é total e o ódio é o porta-voz do julgamento amargo e e cheio de recalque.

Conservadores

Os conservadores são os vestidos nessa roupa. Não são capazes de enxergar que, estando a direita ou a esquerda na política não traz importância frente a sua razão, pois em ambos os extremos a postura de ódio e, portanto de ausência de decoro é a mesma e trazem um risco brutal ao processo democrático.

Acho, com muita profundidade no meu pensar, que essa postura precisa ser excluída da política e da vida pública. Seja a esquerda ou a direita, essas descompostura emocional do ódio é a porta de entrada para um grande manicômio social como o visto na primeira metade do Século XX. A soma dos discursos de ódio e do populismo/nacionalismo, vistos no Brasil em grupos de esquerda e de direita, são exatamente iguais ao que se via na Itália em meados de 1930-40.

E volto a dizer, não é uma postura que se encontra só na extrema direita brasileira, essa postura está também na esquerda. Ela não tem relação com a exercício da política em si, com a visão do modelo econômico nacional, mas sim com o ódio e a forma de sua expressão e com a postura populista/nacionalista.

Raul de Freitas Buchi

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